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(14/09/2015)

Desde o segundo semestre do ano passado que as construtoras executantes de obras do programa de habitação ‘Minha Casa Minha Vida’ estão vivendo uma crise. O governo federal vem atrasando mês a mês o pagamento e isso acarreta em obras inacabadas, em demissões em massa dos trabalhadores e em famílias sem o sonho da casa própria. Este problema é notório em todo o país, principalmente na região Nordeste onde está concentrada 25% de todas as unidades, segundo dados do Ministério das Cidades.

Em Sergipe, o problema não é diferente do resto do país. De acordo com o presidente interino do Sindicato da indústria da Construção Civil de Sergipe (Sinduscon/SE), Eduardo Botelho, oito construtoras atuam no segmento Faixa 1 e todas não conseguem manter o fluxo de caixa devido aos constantes atrasos no pagamento. Isso acarreta na dificuldade do andamento da obra e até na demissão em massa de seus funcionários. “Esses atrasos, além de trazer prejuízos financeiros e custos indiretos à construção, criam extrema insegurança e põe em risco o equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento e da empresa”, salienta.

Os frequentes atrasos no pagamento e no adiamento do lançamento da terceira fase do programa, o presidente interino do Sinduscon/SE, contribuem de forma significativa para o desinteresse das construtoras em novos lançamentos. “A promessa do Governo é que todas as questões desfavoráveis encontradas nas fases 1 e 2 serão ajustadas na terceira fase do programa, inclusive com uma nova faixa a ser executada com recursos do FGTS, o que proporciona melhor sustentabilidade financeira e, por consequência, maior produção de unidades e atendimento à população”, destaca Botelho. Ainda de acordo com ele, encontram-se em construção no estado mais de 3.400 moradias no Faixa 1 e a expectativa é entregar em 2016.

No Brasil, de acordo com o Ministério das Cidades, em seis anos de existência, as duas primeiras fases do MCMV viabilizaram a contratação de 4 milhões de unidades habitacionais em 95% dos municípios brasileiros. Deste total, foram entregues pouco mais de 2 milhões. O investimento total do programa ultrapassa 270 milhões de reais.

TERCEIRA FASE
Na última quinta-feira, 10, o Governo Federal anunciou as propostas da terceira fase do MCMV para representantes do setor da construção civil e de movimentos sociais. Para essa nova fase, ainda sem data para lançamento, o MCMV foi dividido em 2 segmentos. No primeiro, as prestações da Faixa 1 continuarão a ser pagas em 10 anos e famílias que recebem até 800 reais permanecem a pagar a parcelar de 80 reais. Mas quem tem faixa de renda entre 800 reais e 1.800 reais pagarão entre 10% e 20% do rendimento.

Para o segundo segmento, que compreende as Faixas 2 e 3, o Ministério das Cidades apresentou uma novidade que é uma intermediária chamada de Faixa 1,5, que será ampliado o subsídio para 45 mil reais a fim de atender famílias com renda entre 1.800 reais e 2.350 reais. A novidade valerá apenas para novos contratos e será cobrado 5% de juros anuais.

Já as Faixas 2 e 3, que compreendem famílias com renda de 2.700 reais a 6.500 reais sofrerão uma elevação na taxa de juros. Na Faixa 2 haverá variação de 6% a 7% ao ano e a Faixa 3 corresponderá a 8% ao ano.  Os empreendimentos serão contratados pela iniciativa privada, mas continuarão a seguir as regras de prioridades do programa para a definição dos beneficiários.

Para o presidente interino do Sinduscon/SE, essa mudança reflete o momento atual do país. “Foi necessário o ajuste com a elevação dos juros devido ao aperto orçamentário”, alerta. O Congresso Nacional previu, na semana passada, um rombo de 30,5 bilhões de reais nos cofres públicos, o que afetou na terceira fase do MCMV, tão aguardada pela sociedade e a construção civil.

Quanto à realidade atual do país, que influenciou de modo pujante esta terceira fase, Eduardo Botelho afirma estar receoso no compromisso do pagamento das dívidas atuais por parte do governo federal, pois, segundo ele, a inadimplência nas duas primeiras fases tem se tornado rotineira e contumaz. “Deve haver o compromisso em honrar o pagamento dos contratos já assinados e em andamento antes de assinar novos. A expectativa é de previsibilidade concreta”, ressalta.